Accu-Chek SmartGuide App Privacy Notice

Aviso de privacidade

1.    Identidade do responsável pelo tratamento, Encarregado da proteção de dados, Contactos

A aplicação Accu-Chek SmartGuide (“Aplicação”) é operada pela Roche Diabetes Care GmbH (“Roche” ou “nós”). Se tiver dúvidas ou sugestões, pode contactar-nos em:

Roche Diabetes Care GmbH 
Sandhofer Strasse 116
68305 Mannheim, Alemanha
Tel.: +49 (0) 621 / 759- 0
www.accu-chek.com

Tribunal do registo: AG Mannheim HRB 720251 
Reg IVA (ID): DE 297138554

Pode contactar o nosso Encarregado da proteção de dados em [email protected].

2.    Como utilizamos os seus dados pessoais

A proteção da sua privacidade é muito importante para nós e compreendemos que as informações sobre a sua saúde são sensíveis. Estamos empenhados em tratar os seus dados pessoais em conformidade com as leis aplicáveis.

Este Aviso de privacidade explica como utilizamos quaisquer dados pessoais que recolhemos sobre a sua pessoa:

2.1.    Quando se regista numa conta e a utiliza
2.2.    Quando utiliza a Aplicação
2.3.    Se der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para melhoria do produto
2.4.    Se comunicar connosco por telefone, e-mail ou formulários online
2.5.    Para fins legais

2.1.    Registo e utilização de uma conta

Para utilizar a Aplicação, terá de se registar primeiro numa conta e, em seguida, iniciar sessão na sua conta. Utilizamos contas sempre que tratamos dados sensíveis, como no caso específico dos dados pessoais relacionados com a saúde. Também utilizamos contas sempre que tratamos os seus dados pessoais com o seu consentimento. Isto deve-se ao facto de as contas nos permitirem proteger melhor os seus dados pessoais em sistemas com controlo de acesso e determinar a sua identidade para obter e gerir os seus consentimentos.

Quando o utilizador instala a Aplicação e se regista numa conta, nós recolhemos os respetivos dados pessoais de contacto, nomeadamente

e, eventualmente, outras informações de identificação que constem do formulário de registo. Além disso, recolhemos todos os dados opcionais introduzidos durante o registo (data de nascimento, sexo, código postal, cidade). Também serão tratadas as informações de saúde que nos fornecer, conforme indicado na secção 2.2. Utilizamos estas informações para lhe fornecer o serviço da Aplicação e para efeitos de resolução de problemas.

2.2.    Utilização da Aplicação

No decorrer da prestação dos respetivos serviços, a Aplicação processará os seguintes dados, conforme descrito nos termos e condições da Aplicação:

Todos estes dados estão associados à sua conta e serão armazenados localmente no seu dispositivo móvel e, assim que aceder à Internet, dentro da sua conta como cópia de segurança. Utilizamos os dados para lhe fornecer o serviço da Aplicação e para efeitos de resolução de problemas. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o seu consentimento.


2.3.    Consentimento para o tratamento dos seus dados para melhoria do produto

Se nos der um consentimento para melhoria do produto adicional e opcional, nós e a mySugr GmbH, Viena, Trattnerhof 1, Áustria, trataremos os seus dados para além da utilização necessária descrita nas secções 2.1 e 2.2 acima para melhorar os nossos produtos e serviços.

Como resultado da rápida evolução tecnológica, nós e a mySugr GmbH temos de analisar, desenvolver, testar e melhorar continuamente os nossos produtos e as respetivas interações, a fim de garantir que os nossos conteúdos beneficiam os utilizadores da forma mais eficaz possível, e melhoram e inovam o nosso portefólio. Para este efeito, recolhemos perceções, detetamos padrões e desenvolvemos algoritmos preditivos a partir dos dados de saúde de pacientes e da população. Estas inovações serão utilizadas para apoiar tomadas de decisão com o objetivo de melhorar ainda mais os resultados clínicos e a qualidade de vida das pessoas com diabetes.


2.4.    Comunicação connosco por telefone, e-mail ou formulários online

Se comunicar connosco por telefone, e-mail, formulários online ou outros meios, trataremos os seus dados de contacto e os dados pessoais que nos fornecer. Esses dados serão tratados apenas na medida que forem necessários para responder às suas consultas e serão eliminados logo que deixarem de ser necessários para efeitos de prova (normalmente, três anos).

2.5.    Para fins legais

Conforme necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de processos judiciais. Poderemos tratar os seus dados pessoais conforme for necessário para preparação ou proteção contra processos judiciais, incluindo litígios, medidas antifraude e medidas técnicas e organizacionais para proteger as nossas redes e a nossa tecnologia de ataques. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é a alínea f) do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“RGPD”).

Para investigação. Poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de investigação científica ou estatísticos, de acordo com a lei aplicável, desde que seja apropriado para o objetivo visado, respeite a essência do direito à proteção dos dados pessoais e proporcione medidas adequadas e específicas para a defesa dos seus direitos fundamentais e interesses. Regra geral, continuaremos a pedir o seu consentimento quando pretendermos que participe, por exemplo, num estudo. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é a alínea j) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD em combinação com a legislação aplicável da UE ou do Estado Membro da UE.

Para fins regulamentares. Na qualidade de fabricante e respetivamente distribuidor da Aplicação que se qualifica como um dispositivo médico, estamos sujeitos a outros requisitos para a monitorização da funcionalidade da Aplicação. Estes requisitos regulamentares de monitorização e elaboração de relatórios podem também resultar no tratamento de dados pessoais. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é a alínea i) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD.

3.    Análises

Sempre que possível, analisamos os seus dados de forma anónima. Se a análise com dados anónimos não fizer sentido e nos tiver concedido um consentimento opcional ao abrigo da secção 2.3, os seus dados serão analisados de forma pseudonimizada.

4.    Segurança

A Roche toma medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Além disso, para efeitos de segurança e minimização dos dados, a Roche utiliza processos de encriptação e pseudonimização dos dados pessoais.

5.    Quem recebe os seus dados pessoais?

A Roche partilha os seus dados pessoais com o seu consentimento e ainda, conforme necessário, para os fins suprarreferidos, conforme exigido pelas leis, ordens judiciais ou regulamentos governamentais aplicáveis. A Roche utiliza empresas afiliadas e outros terceiros como fornecedores e agentes, por exemplo, para o funcionamento de sistemas de TI, gestão de acessos e manutenção ou para a concretização de transações comerciais, como serviços de apoio ao cliente ou envio de comunicações. Em todos estes casos, o acesso a dados não encriptados está limitado às pessoas que têm necessidade de terem esse conhecimento. Além disso, a Roche celebrou acordos de tratamento de dados para garantir que os fornecedores e agentes tratam os dados pessoais apenas em nome da Roche e que esse tratamento está sujeito a medidas técnicas e organizacionais adequadas.

A Roche não irá vender ou de qualquer outra forma transferir os seus dados pessoais a terceiros para utilização própria, exceto se nos tiver dado o consentimento expresso.

6.    Transferências para outros países

6.1 Selecionamos, principalmente, parceiros de cooperação sedeados ou cujos servidores estão localizados na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE). A transmissão de dados dentro da UE e do EEE não é objetável, porque o RGPD se aplica a todos os Estados-Membros.

6.2 Em circunstâncias excecionais, nomeamos fornecedores terceiros sedeados ou cujos servidores estão localizados fora da UE. No entanto, mesmo nestes casos, os seus dados pessoais estão sujeitos a um elevado nível de proteção em conformidade com o RGPD, quer através de uma decisão de adequação da UE, que considera adequada a proteção de dados em determinados países terceiros (por exemplo, Suíça, Israel e Nova Zelândia), ou através de determinadas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela UE, nas quais se baseiam as relações contratuais com os nossos subcontratantes, ou através de instrumentos legais comparáveis permitidos ao abrigo do RGPD. Em qualquer caso, todos os subcontratantes estão sujeitos às obrigações previstas neste Aviso de privacidade.

6.3 Além disso, garantimos que os nossos parceiros dispõem de padrões de segurança adicionais implementados, tais como medidas de segurança individuais e disposições de proteção de dados.

7.    Conservação e eliminação

7.1 Os seus dados são conservados no seu dispositivo e na sua conta em servidores que satisfazem os requisitos do RGPD.

7.2 Regra geral, apenas conservamos os seus dados pessoais enquanto tiver uma conta. Em casos excecionais, os dados pessoais podem ser conservados durante períodos mais longos para o cumprimento de obrigações pós-contratuais ou obrigações de conservação ou deveres de divulgação legais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial (prazos de limitação).

8.    Os seus direitos e como pode exercê-los

Ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável, pode

-    solicitar informações sobre os seus dados pessoais que são objeto de tratamento, obter uma cópia desses dados e solicitar que os dados inexatos sejam retificados ou completados;
-    solicitar a eliminação ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, na medida em que se aplique um dos motivos previstos na legislação;
-    receber os dados pessoais que nos forneceu no âmbito do contrato ou do consentimento num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, desde que sejam cumpridos os requisitos legais;
-    opor-se, por motivos relacionados com a sua situação específica e de acordo com a lei aplicável, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de quaisquer dos nossos interesses legítimos; e
-    retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.


Se tiver uma conta, pode exercer os seus direitos acedendo à sua conta para ajustar as suas preferências de privacidade, gerir os seus consentimentos e fazer o download e o upload de dados corrigidos.

Se não tiver uma conta e tiver dificuldades ou outras questões, entre em contacto connosco ou com o nosso Encarregado da proteção de dados, utilizando os dados de contacto acima (ver secção 1 supra).

Se não estiver satisfeito com a forma como a Roche manuseia os seus dados ou responde aos seus pedidos, pode também apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados competente no seu país de residência habitual.

9.    Privacidade das crianças

A nossa Aplicação destina-se a ser utilizada por pessoas como mínimo de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores sem o consentimento prévio e verificável do respetivo representante legal.

10.    Atualizações do Aviso de privacidade

Revemos regularmente este Aviso de privacidade e colocaremos na Aplicação quaisquer atualizações. Quando alterarmos qualquer tratamento baseado em consentimento, pedir-lhe-emos um novo consentimento.


Última atualização: 09/2022